Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME, com sede na Avenida Rio Branco, 740, Itapira/SP, CEP 13970-070, CNPJ: 00.157.440/0001-57, Inscrição Estadual: 374.028.931.114, doravante denominada simplesmente Itabike, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos na loja virtual www.itabike.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME  realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela itabike.com.br;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site www.itabike.com.br

 

  1. Confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao website a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.4. O cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME.

 

  1. Atendimento ao Cliente

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no website. O atendimento poderá ser acionado por meio do WhatsApp (19) 3863-7322

 

  1. Política de Entrega

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.2. A conferência da adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME.

3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

3.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.7. A BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME não autoriza a transportadora a:

  • Entrar no domicílio onde será entregue o produto;
  • Entregar o produto por meios alternativos;
  • Realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • Abrir a embalagem do produto;
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou (invoice);
  • Entregar o produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

3.8. A BICICLETARIA ITABIKE LTDA ME não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

  1. Direito de Arrependimento

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; · Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à BICICLETARIA ITABIKE LTDA na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice), do manual e de todos os seus acessórios

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do WhatsApp (19) 3863-7322.

4.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do cliente realizado pela BICICLETARIA ITABIKE LTDA, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a BICICLETARIA ITABIKE LTDA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.

4.6. A BICICLETARIA ITABIKE LTDA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

 

  1. Política de Trocas e Devoluções:

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do WhatsApp (19) 3863-7322

5.3. O Produto deverá ser devolvido à BICICLETARIA ITABIKE LTDA na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

5.4. Após a chegada do produto, a BICICLETARIA ITABIKE LTDA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

 

  1. Prazos de Entrega e Forma de Pagamento

6.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a BICICLETARIA ITABIKE LTDA entrará em contato com o comprador.

6.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

6.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.